Projeto de Lei Nº 571/2013
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2013
Processo: 174/2013
Protocolo: 01161/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REVOGA AS ALÍNEAS 'A' E 'B', DO INCISO VII, DO ART. 24, O ARTIGO 25, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 29, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 33, ALTERA O INCISO VI, DO ART. 37, TODOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.872/2010 (LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 310,5 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 111,5 KB | |
| Texto modificado do Projeto de Lei nº 571/2013. - Digitalizado | 27/09/2017 | 359,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 79, RI CMPA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8351/2013 | 03/12/2013 | Ofício nº 497/13 encaminhando o Projeto de Lei nº 571/2013, que "revoga as alíneas 'a' e 'b', do inciso VII, do art. 24, o artigo 25, altera a redação do inciso II, do art. 29, altera o parágrafo único do art. 33, altera o inciso VI, do art. 37, todos da Lei Municipal n. 4.872/2010 (Lei do uso e ocupação do solo urbano). | |
| Parecer Nº 73/2013 ao Projeto de Lei Nº 571/2013 | 05/12/2013 | Parecer Nº 073/2013 ao Projeto de Lei Nº 00571/2013 - REVOGA AS ALÍNEAS 'A' E 'B', DO INCISO VII, DO ART. 24, O ARTIGO 25, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 29, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 33, ALTERA O INCISO VI, DO ART. 37, TODOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.872/2010 (LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO). | |
| Correspondência Recebida Nº 8362/2013 | 06/12/2013 | Ofício nº 508/13 encaminhando o texto modificado do Projeto de Lei nº 571/2013. | |
| Parecer Nº 86/2013 ao Projeto de Lei Nº 571/2013 | 09/12/2013 | Parecer Comissão Administração Financeira ao PL 571/13. | |
| Parecer Nº 99/2013 ao Projeto de Lei Nº 571/2013 | 09/12/2013 | Parecer favorável da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 113/2013 ao Projeto de Lei Nº 571/2013 | 09/12/2013 | Parecer favorável da Comissão de Administração Financeira ao Projeto de Lei nº 571/2013 | |
| Requerimento Nº 49/2013 | 09/12/2013 | Votação única do Projeto de Lei nº 571/2013. | |
| Parecer Nº 143/2013 ao Projeto de Lei Nº 571/2013 | 10/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Pública ao PL 571/13 | |
| Parecer Nº 155/2013 ao Projeto de Lei Nº 571/2013 | 10/12/2013 | Parecer da Comissão Adm. Financeira ao Projeto de Lei n 571/2013 | |
| Parecer Nº 183/2013 ao Projeto de Lei Nº 571/2013 | 10/12/2013 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 571/2013 | |
| Correspondência Recebida Nº 8369/2013 | 11/12/2013 | Ofício nº 513/13 encaminhando cópia da Ata da Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMDU e solicitando a juntada da mesma ao Projeto de Lei nº 571/2013. | |
| Lei Ordinária Nº 5404 | 13/12/2013 | Revoga o art. 25, altera do inciso II, do art. 29, altera o parágrafo único do art. 33, altera o art. 34 e altera o inciso VI, do art. 37, todas da Lei Municipal n° 4.872/2010 (Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2013 | 10/12/2013 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]