Parecer Nº 158/2013 ao Projeto de Lei Nº 574/2013
Data: 10/12/2013
Protocolo: 01328/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Exara parecer jurídico acerca do projeto de lei que prevê a destinação de verbas de subvenções e outros, especificados no PL 574/2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 17,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 574/2013 | 05/12/2013 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |