Parecer Nº 235/2013 ao Projeto de Lei Nº 582/2013
Data: 17/12/2013
Protocolo: 01517/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 582/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 213,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 582/2013 | 10/12/2013 | DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS-GARAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |