Projeto de Lei Nº 572/2013
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2013
Processo: 175/2013
Protocolo: 01163/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARIDADES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 546,6 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 116 KB | |
| Original | .docx | 27/09/2017 | 34,7 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 76 e ss, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 79, RI CMPA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8352/2013 | 03/12/2013 | Ofício nº 499/2013 encaminhando o Projeto de Lei nº 572/2013 que "dispõe sobre a regularização de construções irregularidades ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre". | |
| Parecer Nº 75/2013 ao Projeto de Lei Nº 572/2013 | 05/12/2013 | Parecer Nº 075/2013 ao Projeto de Lei Nº 00572/2013 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARIDADES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. | |
| Requerimento Nº 50/2013 | 09/12/2013 | Votação única do Projeto de Lei nº 572/2013. | |
| Parecer Nº 148/2013 ao Projeto de Lei Nº 572/2013 | 10/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Pública ao PL 572/13 | |
| Parecer Nº 154/2013 ao Projeto de Lei Nº 572/2013 | 10/12/2013 | Parecer da Comissão de Adm. Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei n 572/2013 | |
| Parecer Nº 182/2013 ao Projeto de Lei Nº 572/2013 | 10/12/2013 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 572/2013 | |
| Correspondência Recebida Nº 8370/2013 | 11/12/2013 | Ofício nº 514/2013 encaminhando cópia da Ata da Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMDU, e solicitando a juntada ao Projeto de Lei nº 572/2013. | |
| Lei Ordinária Nº 5410 | 13/12/2013 | Dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2013 | 10/12/2013 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]