Projeto de Lei Nº 582/2013
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2013
Processo: 208/2013
Protocolo: 01351/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS-GARAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 240,6 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 111 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 79, RI CMPA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 171/2013 ao Projeto de Lei Nº 582/2013 | 11/12/2013 | Exara parecer jurídico sobre o Projeto de Lei nº 582/2013, que "dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos para construção de edifícios-garagem e dá outras providências." | |
| Correspondência Recebida Nº 8373/2013 | 11/12/2013 | Ofício nº 521/2013 encaminhando o Projeto de Lei nº 582/2013, que "dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos para construção de edifícios-garagem e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 190/2013 ao Projeto de Lei Nº 582/2013 | 12/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Pública ao PL 582/13 | |
| Parecer Nº 196/2013 ao Projeto de Lei Nº 582/2013 | 12/12/2013 | Parecer ao Projeto de Lei nº 582/2013 da comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nº 200/2013 ao Projeto de Lei Nº 582/2013 | 13/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Financeira ao Projeto de Lei nº 582/2013 | |
| Parecer Nº 235/2013 ao Projeto de Lei Nº 582/2013 | 17/12/2013 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 582/2013 | |
| Correspondência Recebida Nº 8392/2013 | 17/12/2013 | Ofício nº 530/13 encaminhando o texto do Projeto de Lei nº 582/2013, modificado, para substituição, conforme sugestões apresentadas pelos membros do COMDU | |
| Lei Ordinária Nº 5419 | 20/12/2013 | Dispõe sobre requerimentos para aprovação de projetos para construção de edifícios-garagem e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2013 | 13/12/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2013 | 17/12/2013 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2013 | 17/12/2013 | 2º Votação |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2013 | 17/12/2013 | 1ª Votação |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: 2º Votação
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]
6ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: 2º Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]