Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Nº 579/2013

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 159, 160, 163 E 164, DA LEI 1086/1971, DE 09/11/1971, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTA O ART. 164-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Executivo

Data: 10/12/2013

Processo: 209/2013

Protocolo: 01355/2013

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Padrão

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 159, 160, 163 E 164, DA LEI 1086/1971, DE 09/11/1971, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTA O ART. 164-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Digitalizado	.pdf	27/09/2017	1,3 MB
	Original	.doc	27/09/2017	287 KB
	Consolidado	.pdf	27/09/2017	1 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adriano da Farmácia

Envio: 11/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ayrton Zorzi

Envio: 11/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Braz Andrade

Envio: 11/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Paulo

Envio: 11/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dulcinéia Costa

Envio: 11/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Flávio Alexandre

Envio: 11/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Gilberto Barreiro

Envio: 11/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hamilton Magalhães

Envio: 11/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira

Envio: 11/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Lilian Siqueira

Envio: 11/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Mário de Pinho

Envio: 11/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Maurício Tutty

Envio: 11/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ney Borracheiro

Envio: 11/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rafael Huhn

Envio: 11/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Tadeu Lopes

Envio: 11/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 11/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: art. 79, RI CMPA.

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 20/12/2013 - Prazo: 10/01/2014

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Parecer Nº 172/2013 ao Projeto de Lei Nº 579/2013	11/12/2013	Exara parecer acerca do projeto de lei que vem alterar disposições contidas, especialmente, no Código Tributário Municipal. Autoria: Fábio de Souza de Paula
Correspondência Recebida Nº 8374/2013	11/12/2013	Ofício nº 516/2013 encaminhando o Projeto de Lei nº 579/2013, que "altera a redação dos artigos 159, 160, 163 e 164, da Lei 1086/1971, de 09/11/1971, que institui o Código Tributário Municipal, acrescenta o art. 164-A e dá outras providências." Autoria: PODER EXECUTIVO
Parecer Nº 176/2013 ao Projeto de Lei Nº 579/2013	12/12/2013	Favorável Autoria: Adriano de Matos Júnior
Parecer Nº 194/2013 ao Projeto de Lei Nº 579/2013	12/12/2013	Parecer da Comissão de Administração Pública ao PL 579/13 Autoria: Maurício Tutty
Parecer Nº 198/2013 ao Projeto de Lei Nº 579/2013	12/12/2013	Parecer ao Projeto de Lei nº 579/2013 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Autoria: Rafael Huhn
Parecer Nº 205/2013 ao Projeto de Lei Nº 579/2013	13/12/2013	Parecer da Comissão de Adm. Financeira ao Projeto de Lei nº 579/2013 Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Parecer Nº 265/2013 ao Projeto de Lei Nº 579/2013	17/12/2013	Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei n 579/2013 Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Parecer Nº 366/2013 ao Projeto de Lei Nº 579/2013	20/12/2013	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 579/2013 Autoria: Rafael Huhn
Parecer Nº 368/2013 ao Projeto de Lei Nº 579/2013	20/12/2013	Parecer do Projeto de Lei n 579/2013 da Comissão de Adm. Financeira e Orçamentária Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Lei Ordinária Nº 5421	20/12/2013	Altera a redação dos arts. 159, 160, 163 e 164 da Lei nº 1086/1971, de 9/11/1971, que instituiu o Código Tributário Municipal, acrescenta o art. 164-A e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO
Ofício Legislativo Nº 884/2013	20/12/2013	Encaminha proposições aprovadas nas Sessões Extraordinárias do dia 20 de dezembro. Autoria: Fátima A. Belani

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Ordem do dia	4ª Sessão Extraordinária de 2013	13/12/2013	1ª Discussão
Ordem do dia	5ª Sessão Extraordinária de 2013	17/12/2013	1ª Votação
Ordem do dia	6ª Sessão Extraordinária de 2013	17/12/2013	2º Votação
Ordem do dia	5ª Sessão Extraordinária de 2013	17/12/2013	1ª Votação
Ordem do dia	8ª Sessão Extraordinária de 2013	20/12/2013	2ª Discussão
Ordem do dia	7ª Sessão Extraordinária de 2013	20/12/2013	1ª Votação

Votações

7ª Sessão Extraordinária de 2013

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Votação

A favor: 8

Contra: 6

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: Votos: Favoráveis: [8] Contrários: [6]

8ª Sessão Extraordinária de 2013

Votação: Simbólica

Fase: 2º Votação

A favor: 8

Contra: 6

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: Votos: Favoráveis: [8] Contrários: [6]