Projeto de Lei Nº 580/2013
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2013
Processo: 210/2013
Protocolo: 01358/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O § 1º DO ART. 16, DA LEI Nº 4.389/2005, PARA A FINALIDADE DE INCLUIR O ITEM 21, SUBITEM 21.01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 79,4 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 144,5 KB | |
| Consolidado | 27/09/2017 | 44 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 79, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/12/2013 - Prazo: 10/01/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 175/2013 ao Projeto de Lei Nº 580/2013 | 11/12/2013 | Parecer Jurídico Favorável | |
| Correspondência Recebida Nº 8375/2013 | 11/12/2013 | Ofício nº 519/2013 encaminhando o Projeto de Lei nº 580/2013, que "altera o § 1º do art. 16, da Lei nº 4,389/2005, para a finalidade de incluir o item 21, subitem 21.01." | |
| Parecer Nº 192/2013 ao Projeto de Lei Nº 580/2013 | 12/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Pública PL 580/13. | |
| Parecer Nº 197/2013 ao Projeto de Lei Nº 580/2013 | 12/12/2013 | Parecer ao projeto de Lei nº 580/2013 da Comissão de Legislação e Justiça | |
| Parecer Nº 204/2013 ao Projeto de Lei Nº 580/2013 | 13/12/2013 | Parecer da Comissão de Adm. Financeira ao Projeto de Lei nº 580/2013 | |
| Lei Ordinária Nº 5422 | 20/12/2013 | Altera o § 1° do art. 6° da Lei Municipal n° 4.389/2005, para a finalidade de incluir o item 21, subitem 21.01. | |
| Ofício Legislativo Nº 884/2013 | 20/12/2013 | Encaminha proposições aprovadas nas Sessões Extraordinárias do dia 20 de dezembro. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2013 | 13/12/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2013 | 17/12/2013 | 2º Votação |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2013 | 17/12/2013 | 2º Votação |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2013 | 20/12/2013 | 2º Votação |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: 2º Votação
A favor: 8
Contra: 7
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
7ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: 2º Votação
A favor: 8
Contra: 7
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [8]