Parecer Nº 368/2014 ao Projeto de Lei Nº 654/2014
Data: 08/09/2014
Protocolo: 01849/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 105,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 654/2014 | 02/09/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA P ART. 10-A, NA LEI MUNICIPAL N. 4.660/2008 QUE INSTITUIU NORMAS RELATIVAS AO TRANSPORTE ESCOLAR URBANO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG. |