Projeto de Lei Nº 581/2013
Projeto de Lei Nº 581/2013
Assunto: ISENTA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN A VIAÇÃO PRINCESA DO SUL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2013
Processo: 211/2013
Protocolo: 01360/2013
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ISENTA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN A VIAÇÃO PRINCESA DO SUL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 95,1 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 109,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 79, RI CMPA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8376/2013 | 11/12/2013 |
Ofício nº 520/2013 encaminhando o Projeto de Lei nº 581/2013, que "isenta do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN a Viação Princesa do Sul LTDA e dá outras providências."
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Parecer Nº 177/2013 ao Projeto de Lei Nº 581/2013 | 12/12/2013 |
Parecer Jurídico Favorável condicionando a LRF
Autoria: Adriano de Matos Júnior |
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| Parecer Nº 191/2013 ao Projeto de Lei Nº 581/2013 | 12/12/2013 |
Parecer da Comissão de Administração Pública ao PL 581/13
Autoria: Maurício Tutty |
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| Parecer Nº 201/2013 ao Projeto de Lei Nº 581/2013 | 13/12/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 581/2013 da Comissão de Adm. Financeira
Autoria: Wilson Tadeu Lopes |
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| Correspondência Recebida Nº 8391/2013 | 16/12/2013 |
Ofício nº 582/13 encaminhando Declaração a ser anexada ao PL 581/13
Autoria: AGNALDO PERUGINI |
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| Parecer Nº 267/2013 ao Projeto de Lei Nº 581/2013 | 17/12/2013 |
Parecer da Comissão de Adm. Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei n 581/2013
Autoria: Wilson Tadeu Lopes |
|
| Parecer Nº 365/2013 ao Projeto de Lei Nº 581/2013 | 20/12/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 581/2013 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Autoria: Rafael Huhn |
|
| Parecer Nº 367/2013 ao Projeto de Lei Nº 581/2013 | 20/12/2013 |
Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei n 581/2013
Autoria: Wilson Tadeu Lopes |
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| Ofício Legislativo Nº 884/2013 | 20/12/2013 |
Encaminha proposições aprovadas nas Sessões Extraordinárias do dia 20 de dezembro.
Autoria: Fátima A. Belani |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2013 | 13/12/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2013 | 17/12/2013 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2013 | 17/12/2013 | 2º Votação |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2013 | 17/12/2013 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2013 | 20/12/2013 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2013 | 20/12/2013 | 1ª Votação |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Nominal
Fase: 1ª Votação
Contra (15) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Rejeitado