Parecer Nº 492/2014 ao Projeto de Lei Nº 652/2014
Data: 21/10/2014
Protocolo: 02226/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: RATIFICADO, AO SUBSTITUTIVO, O PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 652/2014 | 02/09/2014 | DESAFETA PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL SITUADA NO LOTEAMENTO POUSADA DOS CAMPOS III, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR ESCRITURAS DE PERMUTAS COM ANTONIO DONIZETE NORA, MANOEL TORQUATO RIBEIRO, CLETO FARIA COSTA E O ESPÓLIO DE RUBENS MOISÉS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |