Projeto de Lei Nº 578/2013
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2013
Processo: 212/2013
Protocolo: 01363/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE POUSO ALEGRE A PERMUTAR IMÓVEL COM O PATRIMÔNIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 870,7 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 99,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, RI CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 79, RI CMPA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 174/2013 ao Projeto de Lei Nº 578/2013 | 11/12/2013 | PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL | |
| Correspondência Recebida Nº 8377/2013 | 11/12/2013 | Ofício nº 518/2013 encaminhando o Projeto de Lei nº 578/2013, que "autoriza ao Chefe do Poder Executivo de Pouso Alegre a permutar imóvel com o patrimônio da União e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 193/2013 ao Projeto de Lei Nº 578/2013 | 12/12/2013 | Parecer da Comissão de Administração Pública ao PL 578/13 | |
| Parecer Nº 199/2013 ao Projeto de Lei Nº 578/2013 | 12/12/2013 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 578/2013 | |
| Parecer Nº 206/2013 ao Projeto de Lei Nº 578/2013 | 13/12/2013 | Parecer ao Projeto de Lei nº 578/2013 da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária | |
| Lei Ordinária Nº 5418 | 20/12/2013 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo de Pouso Alegre a permutar imóvel com o patrimônio da União e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2013 | 13/12/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2013 | 17/12/2013 | 2º Votação |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2013 | 17/12/2013 | 2º Votação |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
5ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: 2º Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]