Parecer Nº 388/2014 ao Projeto de Lei Nº 657/2014
Parecer Nº 388/2014 ao Projeto de Lei Nº 657/2014
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Data: 15/09/2014
Protocolo: 01927/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 13,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 657/2014 | 09/09/2014 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 37, DA LEI MUNICIPAL N. 5.333/2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG. |