Parecer Nº 402/2014 ao Projeto de Lei Nº 659/2014
Data: 23/09/2014
Protocolo: 02015/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 82,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 659/2014 | 16/09/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI, DO § 2º, DO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL N. 4.862/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG. |