Projeto de Lei Nº 653/2014
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2014
Protocolo: 01816/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DESCARACTERIZA PARTE DA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO RECANTO DOS FERNANDES E AUTORIZA PERMUTA COM O SENHOR MAURO FERNANDO BARREIRO E SUA ESPOSA, MARIA HELENA DE SOUZA BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 2,6 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 83 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Célio Xaxa
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 03/09/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 18/09/2014 - Prazo: 09/10/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8873/2014 | 02/09/2014 |
Ofício nº 274/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 653/2014, que "descaracteriza parte da área verde do Loteamento Recanto dos Fernandes e autoriza permuta com o Senhor Mauro Fernando Barreiro e sua esposa, Maria Helena de Souza Barreiro e dá outras providências".
Autoria: PODER EXECUTIVO |
|
| Parecer Nº 369/2014 ao Projeto de Lei Nº 653/2014 | 08/09/2014 |
Parecer da Assessoria Jurídica.
Autoria: Adriano de Matos Júnior |
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| Parecer Nº 372/2014 ao Projeto de Lei Nº 653/2014 | 09/09/2014 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Rafael Huhn |
|
| Parecer Nº 379/2014 ao Projeto de Lei Nº 653/2014 | 09/09/2014 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Braz Andrade |
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| Parecer Nº 381/2014 ao Projeto de Lei Nº 653/2014 | 09/09/2014 |
Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Autoria: Dulcinéia Costa |
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| Correspondência Recebida Nº 8907/2014 | 16/09/2014 |
Ofício 295/2014 encaminhando, para juntada ao Projeto de lei nº 653/2014, os Laudos de Avaliação, anexo, referente aos imóveis situados no Bairro Recanto dos Fernandes, que serão permutados.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Ofício Legislativo Nº 384/2014 | 17/09/2014 |
Encaminha proposições analisadas e discutidas em Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2014.
Autoria: Secretaria |
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| Lei Ordinária Nº 5507 | 22/09/2014 |
Descaracteriza parte da área verde do Loteamento Recanto dos Fernandes e autoriza permuta com o Senhor Mauro Fernando Barreiro e sua esposa, Maria Helena De Souza Barreiro e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2014 | 16/09/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]