Projeto de Lei Nº 659/2014
Tipo: Executivo
Data: 16/09/2014
Protocolo: 01946/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI, DO § 2º, DO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL N. 4.862/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 250,5 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 83,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Célio Xaxa
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Moacir Franco
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 16/09/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 03/10/2014 - Prazo: 24/10/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8904/2014 | 16/09/2014 | Ofício nº 296/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 659/2014, que "altera a redação do inciso VI, do § 2º, do artigo 19, da Lei Municipal n. 4.862/2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Pouso Alegre-MG". | |
| Parecer Nº 402/2014 ao Projeto de Lei Nº 659/2014 | 23/09/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 403/2014 ao Projeto de Lei Nº 659/2014 | 23/09/2014 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 406/2014 ao Projeto de Lei Nº 659/2014 | 23/09/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Lei Ordinária Nº 5511 | 03/10/2014 | Altera a redação do inciso VI, do § 2º, do art. 19, da Lei Municipal nº 4.862/2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Pouso Alegre - MG. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2014 | 23/09/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2014 | 30/09/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]