Projeto de Lei Nº 7086/2014
Tipo: Legislativo
Data: 23/09/2014
Protocolo: 02016/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.466/2014 E RESTABELECE A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.395/2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 22,7 KB | |
| Projeto de Lei n° 7086/2014 | 22/10/2020 | 477,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Célio Xaxa
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 24/09/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 10/10/2014 - Prazo: 31/10/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 13/10/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 415/2014 ao Projeto de Lei Nº 7086/2014 | 30/09/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 419/2014 ao Projeto de Lei Nº 7086/2014 | 30/09/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 427/2014 ao Projeto de Lei Nº 7086/2014 | 30/09/2014 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Lei Ordinária Nº 5512 | 13/10/2014 | Revoga a Lei Municipal nº 5.466/2014 e restabelece a vigência da Lei Municipal nº 5.395/2013. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2014 | 23/09/2014 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2014 | 30/09/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2014 | 07/10/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]