Parecer Nº 483/2014 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 664/2014
Data: 14/10/2014
Protocolo: 02190/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Anexos | 27/09/2017 | 78,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 664/2014 | 07/10/2014 | ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 163 DA LEI MUNICIPAL Nº 1086/1971, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.421/2013. |