Parecer Nº 249/2015 à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 701/2015
Data: 23/06/2015
Protocolo: 01534/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 152 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 701/2015 | 23/06/2015 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 701/2015 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO OU PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CARGAS E PASSAGEIROS DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |