Projeto de Lei Nº 7088/2014
Tipo: Legislativo
Data: 30/09/2014
Protocolo: 02046/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mário de Pinho
Assunto: TORNA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE – MG O EVENTO ESPORTIVO “CORRIDA ÁRVORE GRANDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do município de Pouso Alegre-MG, o acontecimento esportivo denominado “Corrida Árvore Grande”, o qual é realizado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano. Art. 2º Resguardadas e respeitadas as competências legislativas e administrativas, o município poderá colaborar com a realização do evento, conforme a deliberação e autonomia de cada Poder. Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O evento denominado “Corrida Árvore Grande” é um acontecimento esportivo que nasceu há 20 anos e que se encontra em franco crescimento, tanto em número de participantes, quanto na importância de sua realização. Na edição de estreia contou com a participação de 27 corredores, sendo o atleta Francisco Braga de Andrade (Chiquinho) campeão da prova. Os anos foram passando e a prova foi ganhando destaque. Participaram atletas de vários níveis como Diamantino dos Santos, que participou de várias Olimpíadas representando o Brasil; João Paulo de Souza, 8º colocado em maratona na Holanda e campeão da maratona em Blumenau ano 2012; e Giovane dos Santos um dos melhores corredores do Brasil e do mundo. Desde sua primeira edição, o evento foi idealizado pelo Sr. Mariano Moraes, que, por muitas vezes, utilizou de recursos financeiros próprios para custear o evento, e o que aparentava dificuldade foi superado por seu esforço e dedicação na organização da corrida. Até a presente data o evento não teve apoio governamental. A corrida sempre foi realizada com ajuda do comércio local, amigos e de pessoas que apreciam esse tipo de esporte, pois contribuem para que o evento continue. A corrida da “Árvore Grande” completará 21 anos no 2º domingo do mês de dezembro de 2014. Em razão disso, este vereador toma a liberdade de sugerir como forma de reconhecimento de seu empenho e dedicação ao esporte, uma vez que, por este Projeto de Lei seja incluído no calendário oficial de eventos esportivo do Município de Pouso Alegre – MG, que o Sr. Mariano Moraes permaneça a frente da organização da corrida “Árvore Grande”, e que no futuro seja homenageado com o seu nome a corrida que, idealizou e promoveu tantos atletas como simpatizantes, que seja reconhecida como corrida “Mariano Moraes.” A prova já passou por mudanças, mas manteve suas tradições e sempre estiveram presentes para prestigiar a corrida da Árvore Grande várias autoridades como Prefeitos e Secretários de Esportes de várias cidades da região. Conforme apresento abaixo, a corrida é conhecida em todo o Estado de Minas Gerais e também em outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Bahia, atraindo participantes de outras cidades e trazendo benefícios diretos e indiretos ao município. Abaixo relação de cidades que participaram e participam da prova: Águas de Lindóia, Águas da Prata, Bueno Brandão, Jacutinga, Ouro Fino, Estiva, Serra Negra, Cambuí, Camanducaia, Itajubá, Santa Rita do Sapucaí, Cachoeira de Minas, Paraisópolis, Sapucaí Mirim, Brazópolis, Pedralva, São Lourenço, Três Corações,, Caxambu, Campanha, Lavras, Varginha, Baependi, Belo Horizonte, Pouso Alegre, Alfenas Machado, Cristina, Ilicínia, Poços de Caldas, Careaçu, São Gonçalo do Sapucaí, São Paulo, Jacareí, São José dos Campos, Taubaté, Rio de Janeiro e Salvador. Suas notícias são apresentadas em vários sites do ramo de esportes, como exemplo: • http://revezaracingadventure.blogspot.com.br/2012/12/classificacao-geral-xix-corrida-rustica.html • http://www.ocorredor.com.br/corrida.php?id=249&t=20-corrida-arvore-grande-pouso-alegre-mg • http://globotv.globo.com/eptv-sp/jornal-da-eptv-1a-edicao-sul-de-minas/v/atletas-participam-da-corrida-da-arvore-grande-em-pouso-alegre/3006789/ • www.webrun.com.br • www.runnerbrasil.com.br A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete aos órgãos públicos incentivar a prática esportiva, nas mais variadas formas. Por tal motivo, este vereador entende que sua competência legislativa vem ao encontro dos ditames constitucionais, privilegiando o desporto e, consequentemente, a saúde dos cidadãos pouso-alegrenses. Por estas razões, é que peço o voto favorável de Vossas Excelências para este Projeto de Lei.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Original | .docx | 27/09/2017 | 24 KB | |
Projeto de Lei n° 7088/2014 na íntegra | 21/10/2020 | 605,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Célio Xaxa
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 30/09/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 16/10/2014 - Prazo: 06/11/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 426/2014 ao Projeto de Lei Nº 7088/2014 | 06/10/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
Parecer Nº 437/2014 ao Projeto de Lei Nº 7088/2014 | 07/10/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
Parecer Nº 479/2014 ao Projeto de Lei Nº 7088/2014 | 07/10/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
Ofício Legislativo Nº 424/2014 | 15/10/2014 | Encaminha proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2014. | |
Lei Ordinária Nº 5516 | 16/10/2014 | Torna oficial no Município de Pouso Alegre - MG o evento esportivo “Corrida Árvore Grande” e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2014 | 30/09/2014 | Expediente Do Legislativo |
Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2014 | 07/10/2014 | 1ª Votação |
Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2014 | 14/10/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]