Parecer Nº 433/2014 ao Projeto de Lei Nº 663/2014
Data: 07/10/2014
Protocolo: 02127/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 80 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 663/2014 | 30/09/2014 | ALTERA OS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI Nº 5.503/14, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |