Parecer Nº 71/2015 ao Projeto de Lei Nº 7089/2014
Data: 05/03/2015
Protocolo: 00458/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 147,9 KB | ||
| Digitalizado | 27/09/2017 | 284,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7089/2014 | 30/09/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM CARACTERIZANDO-A COMO ZONA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |