Projeto de Lei Nº 655/2014
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2014
Protocolo: 02059/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 1,3 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 84,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Célio Xaxa
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 27/10/2014 - Prazo: 15/11/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8929/2014 | 30/09/2014 | Ofício nº 314/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 655/2014, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 432/2014 ao Projeto de Lei Nº 655/2014 | 07/10/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 434/2014 ao Projeto de Lei Nº 655/2014 | 07/10/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 456/2014 ao Projeto de Lei Nº 655/2014 | 07/10/2014 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 481/2014 ao Projeto de Lei Nº 655/2014 | 07/10/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Ofício Legislativo Nº 433/2014 | 23/10/2014 | Encaminha proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2014. | |
| Lei Ordinária Nº 5518 | 28/10/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2014 | 07/10/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2014 | 14/10/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2014 | 21/10/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor: 12
Contra: 2
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [12] Contrários: [2]
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]