Projeto de Lei Nº 664/2014
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2014
Protocolo: 02061/2014
Situação: Arquivada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O INCISO I DO § 1º, DO ARTIGO 163 DA LEI MUNICIPAL 1086/1971, REVOGA OS §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º, DO ART. 164 DA LEI MUNICIPAL 1086/1971 E REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 5.421/13.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 246,9 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 81,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Célio Xaxa
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 02/10/2014
Objetivo: Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8930/2014 | 30/09/2014 | Ofício nº 315/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 664/2014, que "altera o inciso I do § 1º, do artigo 163 da Lei Municipal 1086/1971, revoga os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 164 da Lei Municipal 1086/1971 e revoga o art. 2º da Lei Municipal n. 5.421/13." | |
| Parecer Nº 430/2014 ao Projeto de Lei Nº 664/2014 | 07/10/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 435/2014 ao Projeto de Lei Nº 664/2014 | 07/10/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 664/2014 | 07/10/2014 | ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 163 DA LEI MUNICIPAL Nº 1086/1971, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.421/2013. | |
| Parecer Nº 501/2014 ao Projeto de Lei Nº 664/2014 | 21/10/2014 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 664/2014 | 11/11/2014 | REVOGA OS §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º DO ART. 164 DA LEI MUNICIPAL N. 1086 E REVOGA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 5.421/2013" | |
| Correspondência Recebida Nº 9066/2014 | 17/12/2014 | Ofício nº 413/14 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 664/14. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2014 | 07/10/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2014 | 14/10/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2014 | 21/10/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2014 | 28/10/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2014 | 04/11/2014 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor: 13
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [1]
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado