Parecer Nº 339/2016 à Emenda Nº 19 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016
Data: 07/06/2016
Protocolo: 01276/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 96,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 19 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 07/06/2016 | ACRESCENTA OS ARTIGOS 65 A 71 AO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |