Parecer Nº 179/2015 ao Projeto de Lei Nº 700/2015
Data: 06/05/2015
Protocolo: 01084/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 149,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 700/2015 | 27/04/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FORMALIZAR ESCRITURA DE PERMUTA DE IMÓVEL COM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ALA LTDA, DESAFETA ÁREA VERDE NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |