Projeto de Lei Nº 700/2015
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2015
Protocolo: 01073/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FORMALIZAR ESCRITURA DE PERMUTA DE IMÓVEL COM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ALA LTDA, DESAFETA ÁREA VERDE NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 4,9 MB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 95,5 KB | |
| Mapa - Anexos | 27/09/2017 | 105,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Com. Adm. Financeira e Orçamentária, o Projeto de Lei 700/15 (permuta de área: Município e empresa Ala Ltda).
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2015
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Com. Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, o Projeto de Lei 700/15 (permuta de terreno, com desafetação de área, entre Município e empresa Ala Ltda).
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 18/06/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 18/06/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9303/2015 | 05/05/2015 | Ofício GAPREF nº 135/15 encaminhando o Projeto de Lei nº 700/2015, que "autoriza o chefe do Poder Executivo formalizar escritura de permuta de imóvel com a sociedade empresária Ala Ltda, desafeta área verde no Distrito Industrial e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 179/2015 ao Projeto de Lei Nº 700/2015 | 06/05/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 205/2015 ao Projeto de Lei Nº 700/2015 | 25/05/2015 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 225/2015 ao Projeto de Lei Nº 700/2015 | 09/06/2015 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Parecer Nº 228/2015 ao Projeto de Lei Nº 700/2015 | 09/06/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Lei Ordinária Nº 5586 | 18/06/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo formalizar escritura de permuta de imóvel com a Sociedade Empresária Ala Ltda, desafeta área verde no Distrito Industrial e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2015 | 09/06/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2015 | 16/06/2015 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (11) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro
Ausente (3) - Dulcinéia Costa, Hamilton Magalhães, Rafael Huhn
Resultado: Votos: Favoráveis: [11]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]