Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 22/06/2015

Protocolo: 01519/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos

Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.


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Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 701/2015 23/06/2015 ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 701/2015 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO OU PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CARGAS E PASSAGEIROS DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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