Parecer Nº 338/2016 à Emenda Nº 18 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016
Data: 07/06/2016
Protocolo: 01275/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 130 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 18 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 07/06/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º, SUPRIME O ART. 7º, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9º, 10 E 18, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII E ACRESCENTA OS INCISOS XIX E XX AO ART. 27, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 30, 34, 35 E 38, ACRESCE O § 3º AO ART. 39, ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 42, ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 54, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 58, TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 63, ALTERA OS ITENS 1 E 2 DO ART. 64 E ALTERA O ART. 66 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI 768/2016, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |