Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Modificativa

Data: 07/06/2016

Protocolo: 01221/2016

Situação: Aprovado

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão De Administração Pública - 2017

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º, SUPRIME O ART. 7º, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9º, 10 E 18, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII E ACRESCENTA OS INCISOS XIX E XX AO ART. 27, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 30, 34, 35 E 38, ACRESCE O § 3º AO ART. 39, ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 42, ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 54, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 58, TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 63, ALTERA OS ITENS 1 E 2 DO ART. 64 E ALTERA O ART. 66 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI 768/2016, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Original .docx 27/09/2017 28,4 KB
Digitalizado .pdf 27/09/2017 676,6 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Adriano da Farmácia

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Ciência

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ayrton Zorzi

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Ciência

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Braz Andrade

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Paulo

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dulcinéia Costa

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Flávio Alexandre

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Gilberto Barreiro

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hamilton Magalhães

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Lilian Siqueira

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Mário de Pinho

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Maurício Tutty

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ney Borracheiro

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rafael Huhn

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wilson Tadeu Lopes

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Parecer

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Envio: 07/06/2016

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 08/06/2016

Resultado: Recebido

18

Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016

Envio: 08/06/2016

Objetivo: Exarar Parecer

19

Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016

Envio: 08/06/2016

Objetivo: Exarar Parecer

20

Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões

Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016

Envio: 08/06/2016

Objetivo: Exarar Parecer

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 318/2016 à Emenda Nº 18 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 07/06/2016 Exara parecer juridico favoravel
Parecer Nº 338/2016 à Emenda Nº 18 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 07/06/2016 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer Nº 372/2016 à Emenda Nº 18 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 07/06/2016 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Parecer Nº 373/2016 à Emenda Nº 18 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 07/06/2016 Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 22/03/2016 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 19ª Sessão Ordinária de 2016 07/06/2016 Única Votação
Expediente 19ª Sessão Ordinária de 2016 07/06/2016 Expediente Do Legislativo

Votações

19ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: Única Votação

A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes

Resultado: Aprovado

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