Parecer Nº 207/2015 ao Projeto de Lei Nº 703/2015
Data: 26/05/2015
Protocolo: 01262/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 370,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 703/2015 | 12/05/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64, NO VALOR DE R$ 60.000,00, ALTERA O PLENO PLURIANUAL PPA-2014/2017 (LEI Nº 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2015 (LEI Nº5.503) E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI Nº 5.503). |