Parecer Nº 317/2016 à Emenda Nº 17 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016
Data: 07/06/2016
Protocolo: 01253/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 8,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 17 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 07/06/2016 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 35 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI 768/2016, TRANSFORMA EM PARÁGRAFO 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |