Projeto de Lei Nº 703/2015
Tipo: Executivo
Data: 12/05/2015
Protocolo: 01125/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64, NO VALOR DE R$ 60.000,00, ALTERA O PLENO PLURIANUAL PPA-2014/2017 (LEI Nº 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2015 (LEI Nº5.503) E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI Nº 5.503).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 423,1 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 111,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 12/05/2015
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 14/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Adm. Financeira, o Projeto de Lei 0703/15 (crédito especial - 60 mil - academia popular)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 08/06/2015 - Prazo: 27/06/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 10/06/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9315/2015 | 12/05/2015 | Ofício nº 156/15 encaminhando Projeto de Lei nº 703/201, que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 60.000,00, altera o Plano Plurianual PPA-2014/2017 (Lei nº 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias -2015 (Lei nº 5.503) e Lei do Orçamento Anual (Lei nº 5.503). | |
| Parecer Nº 181/2015 ao Projeto de Lei Nº 703/2015 | 13/05/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 203/2015 ao Projeto de Lei Nº 703/2015 | 26/05/2015 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 207/2015 ao Projeto de Lei Nº 703/2015 | 26/05/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Ofício Legislativo Nº 240/2015 | 03/06/2015 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária do dia 02 de junho de 2015. | |
| Lei Ordinária Nº 5582 | 10/06/2015 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 60.000,00, altera o Plano Plurianual PPA-2014-2017 (Lei 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2015 (Lei 5.503) e Lei do Orçamento Anual (Lei nº 5.542). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2015 | 26/05/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2015 | 02/06/2015 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Ayrton Zorzi
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]