Parecer Nº 212/2015 ao Projeto de Lei Nº 704/2015
Data: 02/06/2015
Protocolo: 01306/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 80,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 704/2015 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL "ANA AUGUSTA GARCIA DE FARIA", CONFORME DOAÇÃO DO IMÓVEL ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 5098/2011. |