Parecer Nº 305/2015 ao Projeto de Lei Nº 7138/2015
Data: 28/07/2015
Protocolo: 01867/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Gilberto Barreiro
Assunto: Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 383 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7138/2015 | 26/05/2015 | PROÍBE O USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL PARA TRANSPORTE PAGO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |