Parecer Nº 251/2015 ao Projeto de Lei Nº 7139/2015
Data: 23/06/2015
Protocolo: 01540/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 224 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7139/2015 | 02/06/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ONGS (ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS) E ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OBJETIVANDO O AUMENTO DE OFERTAS DE VAGAS COM A CONCESSÃO DE "BOLSAS CRECHES" ÀS CRIANÇAS QUE NÃO OBTENHAM VAGAS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |