Projeto de Lei Nº 756/2015
Tipo: Executivo
Data: 15/12/2015
Protocolo: 03295/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AMPLIA A CARGA HORÁRIA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS COM AUMENTO PROPORCIONAL DE SEUS VENCIMENTOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 293 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 82,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Despachado à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária (art. 69, VIII, R.I.)
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2015
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Despachado à comissão de Administração Pública (art. 70, II, R.I.)
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2015
Envio: 15/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Despachado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 68, I, R.I.)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9760/2015 | 15/12/2015 | Ofício nº 454/15 encaminha Projeto de Lei nº 756/15, que amplia a carga horária dos Procuradores Municipais com aumento proporcional de seus vencimentos. | |
| Parecer Nº 616/2015 ao Projeto de Lei Nº 756/2015 | 22/12/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 622/2015 ao Projeto de Lei Nº 756/2015 | 22/12/2015 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 628/2015 ao Projeto de Lei Nº 756/2015 | 22/12/2015 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 15/2016 ao Projeto de Lei Nº 756/2015 | 22/12/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Correspondência Recebida Nº 9785/2015 | 22/12/2015 | Ofício nº 467/2015 encaminhando declaração de adequação do Projeto de Lei nº 756/2015 ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual. | |
| Lei Ordinária Nº 5649 | 28/12/2015 | Amplia a carga horária dos Procuradores Municipais com aumento proporcional de seus vencimentos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2015 | 22/12/2015 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2015 | 22/12/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2015 | 23/12/2015 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2015 | 23/12/2015 | 1ª Votação |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (11) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro
Contra (3) - Dulcinéia Costa, Dr. Paulo, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [11] Contrários: [3]
5ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
6ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (15) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]
7ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (15) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]