Parecer Nº 18/2017 ao Projeto de Lei Nº 824/2016
Data: 23/12/2016
Protocolo: 00029/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica às Emendas nº 01 a 20 ao Projeto de Lei nº 824/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 154,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 824/2016 | 16/11/2016 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |