Parecer Nº 6/2016 ao Projeto de Lei Nº 759/2015
Data: 22/12/2015
Protocolo: 00006/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 168,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 759/2015 | 18/12/2015 | AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA PA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |