Parecer Nº 308/2016 à Emenda Nº 12 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016
Data: 07/06/2016
Protocolo: 01242/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 15,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 12 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 03/05/2016 | ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 14, DO CAPÍTULO IV, DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS – URBANO E RURAL – DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |