Parecer Nº 779/2016 ao Projeto de Lei Nº 824/2016
Data: 29/11/2016
Protocolo: 02491/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 91,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 824/2016 | 16/11/2016 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |