Projeto de Lei Nº 759/2015
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2015
Protocolo: 03327/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA PA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 3,2 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 83,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Despachado à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária (art. 69, IX, R.I.)
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2015
Envio: 18/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Despachado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 68, I, R.I.)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 22/12/2015 - Prazo: 14/01/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 28/12/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9774/2015 | 18/12/2015 | Ofício nº 463/15 encaminhando Projeto de Lei nº 759/15 que autoriza doação do imóvel que menciona à Sociedade Empresária Construtora PA LTDA e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 615/2015 ao Projeto de Lei Nº 759/2015 | 22/12/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 6/2016 ao Projeto de Lei Nº 759/2015 | 22/12/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 7/2016 ao Projeto de Lei Nº 759/2015 | 22/12/2015 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Lei Ordinária Nº 5647 | 28/12/2015 | Autoriza doação do imóvel que menciona à Sociedade Empresária Construtora PA Ltda e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2015 | 22/12/2015 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2015 | 22/12/2015 | 1ª Votação |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (12) - Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (3) - Adriano da Farmácia, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Aprovado
5ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - Hélio Carlos de Oliveira, Adriano da Farmácia
Resultado: Aprovado