Projeto de Lei Nº 824/2016
Tipo: Executivo
Data: 16/11/2016
Protocolo: 02265/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 512,2 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 86,9 KB | |
| Emendas nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 ao Projeto de Lei nº 824/2016 aprovadas na Sessão Extraordinária de 23/12/2016, em votação global, por 12 (doze) | 27/09/2017 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/11/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 21/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 21/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 21/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 27/12/2016 - Prazo: 17/01/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 04/01/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10418/2016 | 16/11/2016 | Ofício nº 440/2016 encaminhado o Projeto de Lei nº 824/2016, que "autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências". | |
| Parecer Nº 757/2016 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 29/11/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 779/2016 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 29/11/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 780/2016 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 29/11/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 781/2016 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 29/11/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA ENTIDADE AO QUADRO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA ENTIDADE AO QUADRO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO CONSTANTE NO QUADRO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AUXÍLIOS FINANCEIROS CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA ENTIDADE AO QUADRO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO CONSTANTE DO QUADRO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO CONSTANTE DO QUADRO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO CONSTANTE DO QUADRO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA ENTIDADE AO QUADRO DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI Nº 824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIO FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA ENTIDADE AO QUADRO DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI Nº 824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIO FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA ENTIDADE AO QUADRO DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI Nº 824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIO FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO CONSTANTE DO QUADRO DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA ENTIDADE AO QUADRO DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA ENTIDADE AO QUADRO DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO CONSTANTE DO QUADRO DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO CONSTANTE DO QUADRO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 824/2016, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO CONSTANTE DO QUADRO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 824/2016, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA ENTIDADE AO QUADRO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 824/2016, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO CONSTANTE DO QUADRO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° 824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 13/12/2016 | ACRESCENTA VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO CONSTANTE DO QUADRO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° 824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 20/12/2016 | ACRESCENTA ENTIDADE DO QUADRO DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N°824/2016, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 18/2017 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 23/12/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica às Emendas nº 01 a 20 ao Projeto de Lei nº 824/2016. | |
| Parecer Nº 19/2017 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 23/12/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação às Emendas nº 01 a 20 ao Projeto de Lei nº 824/2016. | |
| Parecer Nº 20/2017 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 23/12/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária às Emendas nº 01 a 20 ao Projeto de Lei nº 824/2016. | |
| Parecer Nº 21/2017 ao Projeto de Lei Nº 824/2016 | 23/12/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública às Emendas nº 01 a 20 ao Projeto de Lei nº 824/2016. | |
| Lei Ordinária Nº 5782 | 12/01/2017 | Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/11/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2016 | 23/12/2016 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
9ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (2) - Hamilton Magalhães, Mário de Pinho
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]