Projeto de Lei Nº 825/2016
Tipo: Executivo
Data: 16/11/2016
Protocolo: 02266/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FOMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 355,8 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 84,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 16/11/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/11/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 21/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 21/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 21/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 07/12/2016 - Prazo: 28/12/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 07/12/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10419/2016 | 16/11/2016 | Ofício nº 441/16 encaminhando Projeto de Lei nº 825/16 que autoriza a abertura de crédito especial na forma os artigos 42 43 da Lei nº 4.320/64. | |
| Parecer Nº 739/2016 ao Projeto de Lei Nº 825/2016 | 22/11/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 742/2016 ao Projeto de Lei Nº 825/2016 | 22/11/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 743/2016 ao Projeto de Lei Nº 825/2016 | 22/11/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 744/2016 ao Projeto de Lei Nº 825/2016 | 22/11/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Requerimento Nº 34/2016 | 22/11/2016 | Requer única votação para o Projeto de Lei nº 825/2016. | |
| Lei Ordinária Nº 5758 | 07/12/2016 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320/64. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/11/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/11/2016 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2016 | 06/12/2016 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (8) - Ayrton Zorzi, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (6) - Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira
Resultado: Votos: Favoráveis: [8] Contrários: [6]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (9) - Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Contra (5) - Adriano da Farmácia, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira
Resultado: Votos: Favoráveis: [09] Contrários: [5]