Parecer Nº 756/2016 ao Projeto de Lei Nº 823/2016
Data: 29/11/2016
Protocolo: 02421/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 15,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 823/2016 | 16/11/2016 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |