Parecer Nº 767/2016 ao Projeto de Lei Nº 826/2016
Parecer Nº 767/2016 ao Projeto de Lei Nº 826/2016
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Data: 06/12/2016
Protocolo: 02479/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 15,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 826/2016 | 29/11/2016 | DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO RECANTO DOS FERNANDES E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR ESCRITURA DE PERMUTA DE ÁREAS COM O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN VILLE. |
