Parecer Nº 843/2016 ao Projeto de Lei Nº 7260/2016
Data: 19/12/2016
Protocolo: 02653/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 17,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7260/2016 | 29/11/2016 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS – COMIDA DE RUA FOOD BIKE, EM TODO O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |