Projeto de Lei Nº 7259/2016
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2016
Protocolo: 02405/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Maurício Tutty
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: AVENIDA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER - CHICO XAVIER (*1910 +2002).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Francisco Cândido Xavier (Chico Xavier) a avenida conhecida como Avenida Noroeste, que liga a região do bairro Ribeirão das Mortes e Colinas de Santa Bárbara ao entroncamento das rodovias BR-459 e MG-179. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente projeto de lei objetiva denominar a chamada Via Noroeste, cuja implantação vai beneficiar todas as regiões que ficam em seu entorno, promovendo uma interligação dos bairros com o centro da cidade e contribuindo, ainda, para a melhoria do tráfego. Assim como outras vias da cidade levam o nome de personalidades históricas do município e de figuras nacionais, a escolha de Francisco Cândido Xavier, mais conhecido como Chico Xavier, para denominar a avenida é representativa, sobretudo, para a comunidade espírita de Pouso Alegre e para todos aqueles que reconhecem a relevância desse líder espiritual. Francisco Cândido Xavier nasceu em 02 de abril de 1912. Ele foi um médium, filantropo e um dos mais importantes expoentes do Espiritismo. Seu nome de batismo, Francisco de Paula Cândido, em homenagem ao santo do dia de seu nascimento, foi substituído pelo nome paterno de Francisco Cândido Xavier logo que psicografou os primeiros livros, mudança oficializada em abril de 1966, quando chegou de sua segunda viagem aos Estados Unidos. Chico Xavier psicografou mais de 450 (quatrocentos e cinquenta) livros, tendo vendido mais de 50.000.000 (cinquenta milhões) de exemplares e sendo o escritor brasileiro de maior sucesso comercial da história, mas sempre cedeu todos os direitos autorais dos livros, em cartório, para instituições de caridade. Também psicografou cerca de 10.000 (dez mil) cartas, nunca tendo cobrado algo ao destinatário. Além disso, trabalhou como vendedor, tecelão e datilógrafo. O legado do médium ultrapassa as barreiras religiosas e ele é reconhecido como o maior "líder espiritual" do Brasil, sendo uma das personalidades mais admiradas e aclamadas no País, ressaltada principalmente por um forte altruísmo. Nos anos de 1981 e 1982, foi indicado ao prêmio Prêmio Nobel da Paz, tendo seu nome conseguido cerca de 2.000.000 (dois milhões) de assinaturas no pedido de candidatura. E, ainda, em 1999, o Governo de Minas Gerais instituiu a "Comenda da Paz Chico Xavier".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 23,2 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 182,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 29/11/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/12/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 01/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 01/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 07/12/2016 - Prazo: 28/12/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 09/12/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 771/2016 ao Projeto de Lei Nº 7259/2016 | 06/12/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 801/2016 ao Projeto de Lei Nº 7259/2016 | 06/12/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 802/2016 ao Projeto de Lei Nº 7259/2016 | 06/12/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Lei Ordinária Nº 5759 | 09/12/2016 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Avenida Francisco Cândido Xavier - Chico Xavier (*1910 +2002). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/11/2016 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2016 | 06/12/2016 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]