Projeto de Lei Nº 827/2016
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2016
Protocolo: 02436/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONSTRUIR PASSEIOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 183,3 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 82 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/12/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 08/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 08/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 08/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 07/12/2016 - Prazo: 28/12/2016
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 07/12/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 10451/2016 | 01/12/2016 | Ofício nº 477/16 encaminhando o Projeto de Lei nº 827/2016 que "dispõe sobre autorização para o Poder Executivo construir passeios". | |
| Parecer Nº 783/2016 ao Projeto de Lei Nº 827/2016 | 06/12/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 804/2016 ao Projeto de Lei Nº 827/2016 | 06/12/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 805/2016 ao Projeto de Lei Nº 827/2016 | 06/12/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Requerimento Nº 35/2016 | 06/12/2016 | Requer votação única para o Projeto de Lei nº 827/2016. | |
| Lei Ordinária Nº 5757 | 07/12/2016 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo construir passeios. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (8) - Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dulcinéia Costa, Gilberto Barreiro, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn
Contra (7) - Adriano da Farmácia, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [8] Contrários: [7]