Projeto de Lei Nº 7264/2016
Tipo: Legislativo
Data: 13/12/2016
Protocolo: 02535/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Hamilton Magalhães
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA RICA I E II.
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JUIZ PAULO PENNA DE ALVARENGA, as atuais Ruas 01 do Condomínio Residencial Vila Rica I e II, com início na Rua 02 do Condomínio Residencial Vila Rica I e término na Rua 03 do Condomínio Residencial Vila Rica II. Art. 2º Passa a denominar-se RUA FRANCISCO JUNQUEIRA, a atual Rua 02, com início na Rua 01 e término na Rua 03, no Condomínio Residencial Vila Rica I. Art. 3º Passa a denominar-se RUA ZULMA EPIFANIO COUTINHO, a atual Rua 03, com início na Rua 01 e término na Rua 02, no Condomínio Residencial Vila Rica II. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: JUIZ PAULO PENNA DE ALVARENGA Paulo Penna de Alvarenga nasceu em Belo Horizonte, em 09/09/1925, e também faleceu em Belo Horizonte, em 09/01/2014. Foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Juiz do Trabalho, sempre transmitindo a todos tranquilas e profundas sabedorias. Tinha espírito justo, humilde, afável, curioso e versátil, sendo admirado e querido por todos que tiveram o privilégio de desfrutar de seu convívio. FRANCISCO JUNQUEIRA Francisco Junqueira nasceu em Pouso Alegre, em 25 de Junho de 1921, filho de Evaristo Azevedo Junqueira e de Maria Cândida Junqueira. Estudou no Colégio São José em Pouso Alegre e fez o curso secundário em Itajubá. Casou-se em 1948 com Zuleica Siqueira Junqueira, com quem teve cinco filhos, todos radicados em Pouso Alegre. Morou em Careaçu, onde possuía fazenda e foi produtor de leite e de café. Fundou a cooperativa de produtores rurais local no início da década de 1960 e participou da primeira diretoria. Implementou o loteamento Coronel Evaristo Azevedo Junqueira, bairro nobre na região central de Pouso Alegre, também durante a década de 1960. Possuiu vários negócios em Pouso Alegre, destacando-se a loja de móveis Mobiliadora Pouso Alegre, Lanchonete Vila Rica e, principalmente, a concessionária de veículos Chevrolet e Churrascaria Rodízio Mavesa, empresas criadas em 1968, sendo a primeira Churrascaria Rodízio da Fernão Dias. Era fervoroso admirador de Pouso Alegre sendo extremamente entusiasmado com o seu desenvolvimento. Faleceu em 24 de Junho de 2000, aos 79 anos. ZULMA EPIFANIO COUTINHO Zulma Epifânio Coutinho nasceu em 23/09/1923, em Pitangui-MG, filha de Isauro Epifânio Pereira e de Maria da Conceição Bicalho Epifânio. Sendo filha de pai médico sanitarista servindo ao estado, Zulma passou a infância e juventude mudando de cidade a cidade por toda Minas Gerais, até que, em 1946, mudou-se para Pouso Alegre. Seu pai, Dr. Isauro, esteve presente na inauguração do posto de puericultura da cidade. Mulher ativa, atuante e à frente de seu tempo, trabalhou no Banco Nacional de Minas Gerais, agência Pouso Alegre, por todo o tempo em que aqui morou. Em 1949, seu pai foi transferido para Belo Horizonte, onde, em 1950, ela casou-se com o pouso-alegrense Herbert Spencer Carvalho Coutinho, filho do médico Dr. José Antônio de Carvalho Coutinho. Em Belo Horizonte, Zulma trabalhou na extinta rede ferroviária federal até se aposentar. Teve três filhas, seis netos e cinco bisnetos. Faleceu em 03/02/2015, em Belo Horizonte.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Óbito - Paulo Penna de Alvarenga - Anexos | 27/09/2017 | 1,1 MB | ||
| Certidão de Óbito - Francisco Junqueira - Anexos | .jpg | 27/09/2017 | 831,4 KB | |
| Certidão de Óbito - Zulma Epifanio Coutinho - Anexos | .jpg | 27/09/2017 | 113,1 KB | |
| Original | .docx | 27/09/2017 | 22,1 KB | |
| Mapa - Anexos | .png | 27/09/2017 | 394,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 13/12/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/12/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 07/01/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/12/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 812/2016 ao Projeto de Lei Nº 7264/2016 | 13/12/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 825/2016 ao Projeto de Lei Nº 7264/2016 | 13/12/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 826/2016 ao Projeto de Lei Nº 7264/2016 | 13/12/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Lei Ordinária Nº 5765 | 20/12/2016 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Condomínio Residencial Vila Rica I e II. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2016 | 13/12/2016 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]