Parecer Nº 305/2016 à Emenda Nº 8 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016
Data: 07/06/2016
Protocolo: 01239/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 8 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 03/05/2016 | ACRESCENTA O ITEM 5 AO ARTIGO 64 DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 768/2016, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS – URBANO E RURAL – DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |